EDITAL DE ESPAÇOS CULTURAIS - 

LEI ALDIR BLANC PARÁ

A APACC em parceria com a Secult - PA lança o Edital para Espaços Culturais, por meio do Termo de Colaboração nº 16/2020, com fundamento nas atribuições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da Covid-19, e regulamentada no Estado do Pará pelo Decreto Estadual nº 1.025, de 4 de setembro de 2020 e, torna público o processo de inscrição e seleção que regulamenta o Edital de Espaços Culturais – Lei Aldir Blanc Pará  2020.

 

Constitui objeto deste Edital a premiação de 40 (quarenta) propostas para Espaços Culturais, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando contemplar propostas culturais, de ocupação ou programação, apresentadas por representantes de espaços culturais sediados nos municípios que não apresentaram propostas na Plataforma Mais Brasil.

 

Os municípios em que houve a reversão dos recursos para o Estado - Secult são:

  • Acará;

  • Aurora do Pará;

  • Baião; Bannach;

  • Brejo Grande do Araguaia;

  • Cumaru do Norte;

  • Eldorado dos Carajás;

  • Garrafão do Norte;

  • Jacundá;

  • Mãe do Rio;

  • Novo Repartimento;

  • Palestina do Pará;

  • Primavera;

  • Santa Maria das Barreiras;

  • São Geraldo do Araguaia;

  • São João da Ponta;

  • Terra Santa.

 

CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO:

Serão premiadas 40 (quarenta) propostas para espaços culturais, com o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) cada.

 

ESPACOS CULTURAIS:

Entende-se por Espaços Culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil definidos no art. 8º, da Lei nº 14017, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:

a) pontos de cultura;

b) teatros independentes;

c) escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;

d) circos;

e) cineclubes;

f) centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;

g) museus comunitários, centros de memória e patrimônio;

h) bibliotecas comunitárias;

i) espaços culturais em comunidades indígenas;

j) centros artísticos e culturais afro-brasileiros;

k) comunidades quilombolas;

l) espaços de povos e comunidades tradicionais;

m) festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;

n) teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;

o) ateliês de pintura, moda, design e artesanato;

p) galerias de arte e de fotografias;

q) feiras de arte e de artesanato;

r) espaços de apresentação musical;

s) espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

t) espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; ou similares.

ACESSE O EDITAL NA ÍNTEGRA AQUI.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA AQUI: bit.ly/EspacosCulturais2-PF

OU COMO PESSOA PESSOA JURÍDICA AQUI: bit.ly/EspacosCulturais2-PJ

 

Baixe os Anexos:

CONFIRA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL AQUI.

REALIZAÇÃO

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